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O uso massivo de dados pessoais no ambiente virtual, decorrente do notável progresso das tecnologias, tem repercutido de maneira significativa nas relações da sociedade informacional por todo o mundo, de modo que diversos ordenamentos jurídicos vêm promovendo alterações normativas na tentativa de regulamentar as demandas resultantes desse panorama. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar os impactos jurídicos da inteligência artificial nos direitos da personalidade e na herança digital à luz do texto do Projeto de Lei n. 04/2025, que propõe alterações no Código Civil Brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida através do método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, a partir da perspectiva exploratória e analítica de dados bibliográficos contidos na Doutrina, Jurisprudência e Legislação vigente. O artigo resgata conceitos principiológicos acerca dos direitos da personalidade e examina aspectos importantes sobre a herança digital, especialmente relacionados ao uso de atributos pessoais na criação dos chamados deepfakes por meio de sistemas de inteligência artificial. Ademais, analisa a evolução legislativa brasileira em matéria de Direito Digital até chegar ao projeto de reforma do Código de 2002. Observa-se, por fim, que embora a atualização do Diploma Civil represente um significativo avanço jurídico para a temática, persistem lacunas relevantes, principalmente quanto à insuficiência normativa, que precisarão ser superadas pelo ordenamento nacional.

A pesquisa examina Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) relacionadas aos direitos educacionais durante os mandatos legislativos de 2015-2022, investigando se essas PECs ampliam ou restringem o acesso a esses direitos e o compromisso dos legisladores com os Direitos Humanos. Os objetivos incluem identificar a orientação das propostas, analisar seu status atual e compreender os motivos dessas decisões. A pesquisa contribui para o debate sobre políticas públicas educacionais, destacando a educação como um direito humano fundamental e constitucional, e está inserida no eixo temático de Direitos Humanos e Educação. A metodologia envolve uma análise qualitativa das PECs selecionadas, utilizando randomização para garantir imparcialidade, com dados obtidos de bases legislativas entre janeiro e março de 2024. A análise será feita com métodos estatísticos descritivos e interpretativos, contextualizando os resultados com os eventos sociopolíticos do período estudado. Resultados preliminares indicam propostas diversas, algumas ampliando o acesso à educação e outras sugerindo mudanças na distribuição de recursos financeiros. As discussões ressaltam a influência das mudanças político-sociais e ideológicas nas propostas legislativas. A pesquisa baseia-se em marcos normativos e teóricos como a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a LDB, o PNE e as obras de Émile Durkheim e Flávia Piovesan.

O presente artigo analisa a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) na prevenção da violência doméstica e do feminicídio, examinando os limites entre sua eficácia jurídico-formal e a proteção material conferida às mulheres em situação de vulnerabilidade. A pesquisa adota metodologia bibliográfica, documental e jurídico-sociológica, com análise da legislação pertinente, da doutrina especializada, de dados estatísticos oficiais e de relatórios institucionais relacionados à violência de gênero no Brasil. Parte-se da hipótese de que, embora as medidas protetivas possuam plena validade e eficácia normativa, sua efetividade concreta é frequentemente comprometida por fatores institucionais, sociais e estruturais, como a naturalização da violência doméstica, a dependência econômica e emocional das vítimas, a reincidência das agressões e as falhas nos mecanismos estatais de proteção. O estudo fundamenta-se na análise dos dados constantes nos Anuários Brasileiros de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020-2025), bem como no Relatório de Avaliação das Medidas Protetivas de Urgência publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022. Os dados evidenciam o crescimento simultâneo das concessões de medidas protetivas e dos índices de feminicídio, revelando a persistência da violência letal mesmo diante da ampliação dos instrumentos legais de proteção. Conclui-se que a insuficiência protetiva não decorre da fragilidade normativa da Lei Maria da Penha, mas da distância entre a previsão legal e as condições reais de concretização da tutela estatal, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas, da atuação institucional integrada e dos mecanismos de proteção efetiva às mulheres.

O presente trabalho traz a luz um tema importante, pois, analisa os requisitos jurídicos para a concessão do auxílio-reclusão no âmbito do Regime Geral de Previdência Social após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com enfoque nos limites normativos, impactos sociais e na interpretação jurisprudencial conferida ao benefício. A pesquisa adota metodologia bibliográfica, documental e normativa, com análise da legislação pertinente, da doutrina especializada e de decisões dos tribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Parte-se da hipótese de que as modificações normativas reforçaram a seletividade do sistema previdenciário, restringindo o alcance do benefício e produzindo impactos sociais relevantes sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, examinam-se os critérios atualmente exigidos para a concessão do benefício, como a comprovação da baixa renda do segurado, a qualidade de segurado no momento da reclusão e a inexistência de percepção de remuneração ou outro benefício previdenciário. Analisa-se, ainda, a evolução histórica do auxílio-reclusão e sua natureza jurídica, bem como os entendimentos jurisprudenciais mais recentes acerca de sua aplicação prática. Conclui-se que, embora fundamentadas no equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, as restrições impostas suscitam debates quanto à efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à família e da solidariedade social, evidenciando a necessidade de interpretação que concilie sustentabilidade econômica e justiça social, bem como assegure a efetiva proteção aos dependentes e garanta maior efetividade na aplicação das normas previdenciárias vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.

O artigo trata das constituições do Estado de Alagoas sob perspectiva histórica e jurídico-constitucional, considerando autonomia, vinculações federativas, estrutura normativa e exorbitâncias de competência das cartas estaduais entre 1891 e 1989.

Os crimes cibernéticos representam um dos principais desafios contemporâneos ao sistema penal brasileiro, especialmente no que se refere à responsabilização de seus autores e à validade da prova digital. A volatilidade das evidências eletrônicas, as dificuldades de identificação individualizada em ambientes marcados pelo anonimato e a dimensão transnacional das infrações digitais dificultam significativamente a persecução penal. O presente artigo analisa os principais entraves à responsabilização penal por crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na prova digital, na preservação de sua integridade e nos mecanismos de cooperação internacional. A partir de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial recente dos Tribunais Superiores, verifica-se que, embora o ordenamento jurídico tenha avançado com a edição de legislações específicas voltadas ao ambiente digital, ainda persistem lacunas relacionadas à tipificação de condutas emergentes, à padronização dos procedimentos periciais e à estrutura investigativa necessária à adequada produção probatória. Destaca-se, nesse contexto, o papel da função hash como instrumento técnico de verificação de integridade dos dados, sem afastar a necessidade de rigorosa documentação dos procedimentos de coleta, armazenamento e extração das evidências digitais. Conclui-se que a efetiva responsabilização penal em matéria cibernética depende não apenas de aperfeiçoamentos legislativos, mas também do fortalecimento institucional, da capacitação técnica dos agentes envolvidos e da ampliação dos mecanismos de cooperação internacional.

O presente artigo investiga a compatibilidade entre a atuação concretista do Supremo Tribunal Federal diante de omissões legislativas na regulamentação de direitos fundamentais e o princípio constitucional da separação dos poderes (art. 2º, CRFB/88), à luz da exigência de legitimidade democrática no Estado Democrático de Direito. A pesquisa é de natureza básica, abordagem qualitativa e objetivos explicativos, com procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e análise documental de jurisprudência. A fundamentação teórica reconstrói a evolução do constitucionalismo e da força normativa da Constituição, examina o conceito de omissão legislativa e os mecanismos constitucionais de superação, mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e contextualiza os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no marco do neoconstitucionalismo. A análise empírica examina os Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712, relativos ao direito de greve dos servidores públicos, a partir dos quais são propostos critérios materiais, processuais e institucionais para avaliação da legitimidade do ativismo concretista. Os resultados indicam que a expansão do papel normativo do STF decorreu primariamente da persistente omissão legislativa do Congresso Nacional e que a ausência de mecanismos eficazes de diálogo institucional tende a converter soluções provisórias em arranjos permanentes, tensionando a separação dos poderes. Conclui-se que a intervenção judicial em omissão legislativa pode ser constitucionalmente legítima, desde que observados cumulativamente os critérios propostos.

A violência contra professores no ambiente escolar constitui um fenômeno crescente que compromete a integridade física e psicológica dos profissionais da educação, além de impactar negativamente o processo de ensino e aprendizagem. Nesse contexto, o objetivo do presente artigo é analisar à luz dos princípios constitucionais, da legislação trabalhista e da teoria da responsabilidade civil, a violência contra o professor no ambiente escolar sob a perspectiva jurídica da responsabilidade do Estado e do empregador privado na garantia de um meio ambiente de trabalho seguro. Para isso, adotou-se a metodologia de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise de doutrina especializada, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho e de decisões proferidas pelos tribunais acerca da responsabilidade civil por omissão e da proteção ao meio ambiente do trabalho. Os resultados apontam que tanto o Estado quanto o empregador privado possuem dever jurídico de garantir condições laborais seguras, devendo adotar medidas preventivas, institucionais e administrativas capazes de reduzir riscos de violência no ambiente escolar. Conclui-se que a efetividade da proteção ao professor depende da implementação de políticas institucionais de prevenção, segurança e mediação de conflitos, bem como da atuação responsável dos entes empregadores na promoção de um ambiente de trabalho digno e seguro.

O presente artigo analisa a compatibilidade das isenções fiscais com o princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro, considerando o papel dos princípios constitucionais na promoção da justiça fiscal e da igualdade material na distribuição da carga tributária. Nesse contexto, o objetivo do estudo consiste em analisar se as isenções fiscais concedidas no sistema tributário brasileiro são compatíveis com o princípio da capacidade contributiva ou se podem representar afronta à igualdade tributária e à justiça fiscal. Para alcançar esse objetivo, adotou-se a metodologia de revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa, método dedutivo e natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional, da doutrina especializada e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que as isenções fiscais podem ser compatíveis com o princípio da capacidade contributiva quando fundamentadas em critérios de interesse público e orientadas à redução de desigualdades sociais ou ao desenvolvimento econômico. Conclui-se que a harmonização entre isenções fiscais e capacidade contributiva exige controle constitucional, fundamentação adequada e observância dos princípios estruturantes do sistema tributário, de modo a evitar distorções e assegurar maior justiça fiscal no ordenamento jurídico brasileiro.

O instituto do botão do pânico enquanto medida protetiva de urgência de proteção da mulher em situação de violência doméstica consiste no alinhamento das políticas de proteção de gênero no âmbito da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, ao surgimento das novas tecnologias. O dispositivo surgiu pela primeira vez no estado do Espírito Santo no ano de 2013 e foi difundido para outros estados do país de forma não homogênea. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa em questão tende a analisar o funcionamento do botão do pânico no Estado de Alagoas, compreendendo, assim, a distância entre a tutela formal das medidas protetivas previstas na legislação e a proteção concreta das vítimas evitando-se o ápice da violência de gênero, o feminicídio. A elaboração dessa pesquisa foi realizada mediante revisão bibliográfica, em conjunto da análise de dados de órgãos oficiais. Nesse sentido, o artigo se desenvolve a partir das análises sociais da violência doméstica, dos aspectos históricos intrínsecos ao surgimento da Lei nº 11.340/2006 e, por fim, avalia as barreiras estruturais que comprometem sua efetividade demonstrada pelos dados epidemiológicos. Desse modo, muito embora a pesquisa tende a compreender a efetividade do botão do pânico no combate ao feminicídio a análise substancial averigua que a redução da violência de gênero perpassa a série de medidas sociais conjuntas, tendo em vista que a violência doméstica é um problema sistêmico e estrutural. Assim, o instrumento apresenta potencial preventivo significativo por estar associado ao monitoramento do agressor, mas tem alcance reduzido por desigualdade territorial, fragmentação informacional e ausência de painel público de transparência. Conclui-se que o botão do pânico possui um potencial preventivo significativo, especialmente quando atrelado ao monitoramento simultâneo do agressor por tornozeleira eletrônica. Contudo, isoladamente, sua eficácia é limitada e reativa, esbarrando em gargalos estruturais como desigualdade territorial, fragmentação de informações, exclusão digital e vulnerabilidade socioeconômica das vítimas. Portanto, a redução real do feminicídio depende de sua integração a uma rede sólida de proteção e de políticas conjuntas de emancipação social.

O presente trabalho avalia, a partir de uma análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, a viabilidade e as implicações do uso da arbitragem como mecanismo de resolução dos litígios que envolvem o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Parte-se da constatação de que a mora sistêmica do contencioso administrativo e judicial brasileiro produz efeitos negativos sobre os contratados, os cofres públicos e sobre a coletividade beneficiária dos serviços públicos delegados, impondo a identificação de alternativas mais céleres e tecnicamente adequadas. Para tanto, o trabalho examina, em primeiro lugar, o arcabouço normativo e doutrinário que consolidou a possibilidade de a Administração Pública figurar como parte em procedimentos arbitrais, com ênfase na superação do argumento da indisponibilidade do interesse público. Em seguida, analisa o instituto do reequilíbrio econômico-financeiro, suas modalidades e os prejuízos concretos decorrentes da demora em sua resolução. O terceiro eixo do trabalho mapeia as vantagens da arbitragem nesse contexto específico, notadamente a especialização técnica dos árbitros, a celeridade do procedimento, a possibilidade de captação de investimentos estrangeiros e a redução do custo total do conflito. Por fim, o trabalho examina os riscos do instituto, em especial a escassez de árbitros qualificados e a probabilidade de conflitos de interesse, concluindo que tais desafios, embora reais, são contornáveis mediante diligência qualificada do administrador público. Conclui-se que a arbitragem representa, no estágio atual do direito administrativo brasileiro, alternativa adequada para conferir celeridade, tecnicidade e segurança jurídica à resolução de litígios sobre reequilíbrio econômico-financeiro.

O presente artigo científico tem por objetivo analisar o fenômeno do nepotismo cruzado no Brasil sob perspectivas jurídica, institucional e de controle administrativo. A pesquisa parte da constatação de que o nepotismo, em sua modalidade cruzada, representa uma das formas mais sofisticadas de desvio da função pública, caracterizando-se pela reciprocidade de nomeações entre autoridades distintas com o propósito de contornar a vedação constitucional. O estudo examina os fundamentos constitucionais que embasam a proibição do nepotismo, especialmente os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, bem como a construção normativa consolidada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e o Decreto nº 7.203/2010. Analisa, igualmente, os impactos dessa prática sobre a Administração Pública, os obstáculos probatórios que dificultam sua identificação e os mecanismos de controle judicial, administrativo e social existentes e suas limitações. Por fim, apresenta perspectivas de aprimoramento dos instrumentos de fiscalização, com destaque para a integração de bancos de dados, o fortalecimento dos órgãos de controle e o uso de tecnologia no monitoramento de vínculos funcionais. Conclui-se que a vedação normativa, embora indispensável, revela-se insuficiente para erradicar a prática sem o correspondente aprimoramento dos mecanismos de transparência e de cooperação institucional.

O presente artigo analisa os desafios jurídicos e as perspectivas normativas relacionadas ao reconhecimento e à efetivação da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. Parte-se de uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base na análise de doutrina especializada, legislação vigente e jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Examina-se os fundamentos da filiação socioafetiva, destacando sua relevância na contemporânea configuração das entidades familiares, bem como a evolução do conceito de família no direito brasileiro, que passou a admitir arranjos plurais baseados no afeto, na convivência e na responsabilidade. Discute-se a inexistência de um protocolo nacional uniforme que discipline o reconhecimento da multiparentalidade, seja na via judicial ou extrajudicial, evidenciando os impactos dessa lacuna normativa na segurança jurídica e na efetivação de direitos fundamentais, tais como saúde, educação, convivência familiar, guarda e alimentos. A ausência de padronização pode gerar insegurança nas decisões e dificultar o acesso equitativo à tutela estatal. O artigo propõe diretrizes voltadas à padronização de procedimentos e à ampliação da efetividade das normas já existentes, com vistas à promoção de maior proteção às relações familiares. Defende-se a necessidade de atuação mais consistente do Estado na regulamentação do tema, de modo a assegurar o pleno reconhecimento jurídico das múltiplas formas de parentalidade, sempre em consonância com a proteção integral da criança e do adolescente. Ademais, ressalta-se a importância da atuação interdisciplinar entre direito e serviço social na garantia de soluções mais eficazes concretas.

O presente artigo científico analisa o fenômeno da "pejotização" como instrumento de fraude ao vínculo empregatício, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e da jurisprudência pátria. A prática, caracterizada pela contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas (PJ) para mascarar relações de emprego, visa a supressão de garantias fundamentais. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examinou os requisitos dos arts. 2.º e 3.º da CLT, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, confrontando-os com os novos paradigmas de autonomia e terceirização irrestrita trazidos pela Lei n. 13.467/2017 e pelas decisões do STF (ADPF 324). A investigação destaca o Princípio da Primazia da Realidade e a Teoria da Alteridade como vetores para o reconhecimento do liame empregatício pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Concluise que, apesar das flexibilizações normativas, a pejotização fraudulenta permanece vedada pelo ordenamento jurídico, prevalecendo a natureza do contrato-realidade sempre que verificada a subordinação, seja ela clássica ou estrutural.

O presente artigo examina os limites constitucionais da atuação do Tribunal de Contas no exercício do controle externo sobre a gestão tributária, investigando a tensão entre o princípio da legalidade tributária, o postulado da eficiência administrativa e a preservação da discricionariedade do gestor público. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratório-descritiva, vale-se do método dedutivo para analisar a trajetória histórica e a natureza jurídica das Cortes de Contas, sua competência para a fiscalização de receitas e renúncias fiscais, os fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e os reflexos do controle de resultados sobre políticas tributárias. Examina-se, ainda, o debate acerca das restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União à utilização de prejuízos fiscais em transações celebradas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, confrontando argumentos favoráveis ao controle de legitimidade com a crítica doutrinária que identifica potencial usurpação de competência legislativa. Conclui-se que o equilíbrio entre eficiência arrecadatória e segurança jurídica exige autorrestrição institucional, diálogo interinstitucional e auditorias operacionais orientadas à indução de boas práticas, sem que a função fiscalizatória se converta em coadministração ou ativismo que viole a harmonia entre os Poderes.

A questão central deste estudo reside na colisão entre a confidencialidade do contrato de financiamento e a transparência exigida pelo devido processo legal arbitral. Diante desta tensão, o debate internacional deslocou-se da legitimidade do TPF para sua regulação. A questão central tornou-se não mais “se” o financiamento deve ser permitido, mas “como” gerenciá-lo para preservar a integridade sistêmica. Sustenta-se que a divulgação (disclosure) da existência do financiamento e da identidade do financiador ao tribunal arbitral e à parte contrária constitui dever processual implícito, não mera faculdade ou recomendação de boas práticas. Para demonstrar esta tese, o estudo analisará, inicialmente, a profundidade do risco representado pelo financiador oculto ao devido processo arbitral. Subsequentemente, examinará o panorama regulatório internacional, notadamente a soft law (normas não vinculantes) de instituições como IBA e ICCA, contrastando-o com o vácuo legislativo e a autorregulação incipiente no Brasil. Ao final, consolidar-se-á a transparência como requisito indispensável para compatibilizar o fomento econômico do TPF com a legitimidade jurisdicional da arbitragem.

O congestionamento do contencioso tributário brasileiro representa uma das mais graves disfuncionalidades do sistema de justiça nacional, com mais de 27 milhões de execuções fiscais ativas, taxa de congestionamento de 87,8% e prazo médio de tramitação que ultrapassa uma década. Diante desse quadro, o presente artigo analisa a arbitragem tributária como mecanismo alternativo de solução de conflitos apto a oferecer resposta qualitativamente superior ao modelo judicial vigente, com especial atenção ao seu impacto sobre o contencioso aduaneiro. Para tanto, examina-se o arcabouço teórico do instituto, os desafios gerais à sua implementação no âmbito da Administração Pública e os desafios específicos decorrentes dos princípios constitucionais tributários. Em seguida, analisa-se o Projeto de Lei n. 2486/2022, aprovado pelo Senado Federal em 2024, comparando-o ao modelo português do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Por fim, examina-se a aplicação da arbitragem às lides aduaneiras, marcadas pela especificidade técnica da valoração aduaneira e da classificação fiscal (NCM), e pelos custos logísticos reais que o litígio prolongado impõe ao comércio exterior. A pesquisa conclui que a arbitragem tributária é juridicamente viável e estruturalmente adequada ao contencioso fiscal brasileiro, constituindo resposta não apenas quantitativa ao congestionamento, mas sobretudo qualitativa à complexidade técnica das disputas fiscais.

Este estudo traz a luz uma análise sobre a constitucionalidade das ações afirmativas, com foco nas políticas de cotas raciais no Brasil, sob os fundamentos dos princípios previstos na Constituição de 1988. Parte-se da compreensão de que o racismo estrutural constitui um fator determinante das desigualdades históricas que afetam a população negra, exigindo a adoção de medidas estatais voltadas à promoção da igualdade material. O trabalho examina os fundamentos jurídicos das ações afirmativas, bem como a legislação pertinente, especialmente a Lei nº 12.711/2012 e sua atualização pela Lei nº 14.723/2023. Analisa-se, ainda, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, com destaque para a ADPF nº 186, que reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais. Por fim, discutem-se as divergências normativas e jurisprudenciais sobre o tema, evidenciando os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais e a promoção da justiça social no ordenamento jurídico brasileiro.

A presente pesquisa examina as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) relacionadas ao direito à saúde entre 2015 e 2022, referentes aos quatro últimos mandatos legislativos, analisando se ampliam ou restringem o acesso a esse direito e o compromisso dos legisladores com os Direitos Humanos. Adotando uma abordagem qualitativa e métodos de randomização, o estudo avalia o estado de tramitação das PECs e os fatores sociopolíticos que influenciam essas propostas. Ademais, ancorada na Constituição Federal de 1988 e em marcos normativos e históricos mundiais, a pesquisa contribui para o debate sobre políticas públicas de saúde como direito humano fundamental.

A diabetes mellitus tipo 1 (DM1) é uma doença autoimune crônica que demanda monitoramento contínuo da glicemia, uso diário de insulina e manejo alimentar rigoroso. Nesse contexto, o comportamento alimentar exerce influência significativa na adesão ao tratamento e na prevenção de complicações. Objetivo: Analisar como o comportamento alimentar impacta o manejo da DM1 e identificar perfis mais comuns entre esses indivíduos. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, onde foram analisados artigos científicos sobre o tema, com busca nas bases de dados eletrônicas PubMed, SciELO e LILACS e utilizadas as diretrizes do PRISMA, publicadas até o período de outubro de 2025. Após as etapas de seleção (títulos, resumos e texto completo) e avaliação do atendimento aos critérios de inclusão e exclusão, os artigos selecionados tiveram seus dados extraídos para compor uma síntese qualitativa. Resultados: Os resultados evidenciam uma elevada prevalência de comportamento alimentar desordenado (CAD) e transtornos alimentares (TA) em pessoas com DM1, com maior risco entre mulheres. Entre os comportamentos mais graves destaca-se a omissão de insulina para controle de peso, prática associada a sérias complicações metabólicas. Fatores como sobrepeso ou obesidade, hemoglobina glicada elevada e condições psicossociais desfavoráveis também se relacionam à presença de CAD. As consequências clínicas incluem pior controle glicêmico, maior incidência de complicações microvasculares e aumento da mortalidade. Conclusão: Conclui-se que o comportamento alimentar em indivíduos com DM1 é complexo e influenciado por fatores emocionais, familiares e pelas exigências diárias do tratamento. Assim, torna-se fundamental uma abordagem multiprofissional que favoreça o equilíbrio emocional, o controle glicêmico adequado e a prevenção de complicações, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

A sarcopenia é uma condição multifatorial marcada pela perda gradual de massa, força e função muscular, frequentemente associada ao envelhecimento e a doenças crônicas como o Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2). A relação entre essas duas condições envolve mecanismos como resistência insulínica, inflamação crônica e redução da síntese proteica, fatores que comprometem a capacidade funcional e a qualidade de vida dos idosos. Este trabalho teve como objetivo identificar as principais estratégias nutricionais eficazes para o manejo da sarcopenia em idosos com DM2. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura composta por ensaios clínicos randomizados e não randomizados, publicados nos últimos 15 anos, nas bases de dados MEDLINE (via PubMed), DOAJ e SciELO. Foram utilizados os descritores “idosos”, “sarcopenia”, “diabetes mellitus tipo 2” e “estratégias nutricionais”. Os resultados mostraram que a ingestão adequada de proteínas (1,0–1,5 g/kg/dia), isolada ou associada à suplementação de aminoácidos essenciais e prática de atividade física, promoveu aumento da massa magra, força muscular, funcionalidade, cognição e melhor controle glicêmico. Além disso, padrões alimentares como a dieta mediterrânea e programas educativos contínuos demonstraram impacto positivo na adesão a hábitos alimentares saudáveis. Conclui-se que intervenções nutricionais integradas apresentam resultados mais consistentes no tratamento da sarcopenia em idosos com diabetes tipo 2. São necessários mais estudos que avaliem os efeitos dessas abordagens em longo prazo e em diferentes perfis de idosos diabéticos.

A pandemia de COVID-19 desencadeou mudanças profundas nos padrões de vida e no estado emocional da população, afetando diretamente a forma como as pessoas se relacionaram com a alimentação. A combinação entre isolamento social, medo da contaminação, instabilidade financeira, e ruptura das rotinas cotidianas gerou um ambiente propício a alterações no comportamento alimentar, evidenciando a influência simultânea de fatores psicológicos, sociais, e econômicos sobre as escolhas alimentares. O presente estudo teve como objetivo analisar as principais transformações no comportamento alimentar durante a pandemia de COVID-19, considerando fatores psicológicos, sociais e econômicos que influenciaram as escolhas alimentares da população. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de natureza exploratória e qualitativa, realizada através de artigos publicados entre o período de dezembro de 2019 a dezembro de 2024. Por meio de buscas nas bases de dados PubMed (Science Direct e US National Library of Medicine), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Wiley Online Library. Foram utilizados descritores “comportamento alimentar”, “pandemia” e “COVID-19”, combinados pelo operador booleano “AND”. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 10 artigos foram selecionados para análise e síntese temática. Os resultados evidenciaram que o isolamento social, o estresse e o medo do contágio provocaram aumento no consumo de alimentos ultraprocessados, doces e bebidas alcoólicas, redução na prática de atividade física e agravamento de distúrbios alimentares. Por outro lado, parte da população apresentou mudanças positivas, como o preparo de refeições caseiras e maior consumo de frutas e verduras. Conclui-se que a pandemia intensificou comportamentos alimentares disfuncionais, mas também despertou uma nova percepção sobre a alimentação como forma de autocuidado e promoção da saúde, reforçando a importância da abordagem nutricional comportamental e de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.

As doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes mellitus e hipertensão arterial, representam importante problema de saúde pública e estão associadas à elevada morbimortalidade e utilização de serviços hospitalares no Brasil. Objetivo: Analisar o perfil epidemiológico das internações por obesidade, diabetes mellitus e hipertensão primária no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2020 e 2025, em Alagoas. Métodos: Estudo observacional, ecológico, de série temporal, com dados do SIH/SUS (TABNET/DATASUS) de internações por obesidade (E66), diabetes mellitus (E10–E14) e hipertensão primária (I10) em residentes de Alagoas. Resultados: Foram registradas 329 internações por obesidade, 6.511 por diabetes mellitus e 1.438 por hipertensão primária. A obesidade apresentou maior frequência em 2024, com predomínio de mulheres, adultos de meia-idade e população parda. No diabetes mellitus, destacaram-se maiores internações em 2021, predominância feminina, faixas etárias mais elevadas, raça/cor parda e internações de urgência. Na hipertensão primária, houve maior proporção de internações em 2021, com maioria de mulheres, adultos jovens, indivíduos pardos e caráter de urgência. Em todas as condições, observou-se concentração de internações em Maceió. Conclusão: Obesidade, diabetes mellitus e hipertensão primária geram importante carga de hospitalizações em Alagoas, sobretudo entre mulheres, pessoas pardas e residentes na capital, reforçando a necessidade de fortalecer a Atenção Primária e estratégias de prevenção e manejo das doenças crônicas não transmissíveis.

O transtorno depressivo representa um relevante problema de saúde pública, e novas estratégias terapêuticas vêm sendo investigadas, incluindo a modulação da microbiota intestinal através do uso de probióticos. Este estudo teve como objetivo analisar os efeitos da suplementação com probióticos como intervenção adjuvante no tratamento da depressão. Trata-se de uma revisão integrativa realizada nas bases PubMed, BVS e SciELO, utilizando descritores relacionados à disbiose, microbiota intestinal, transtorno depressivo e probióticos, sendo incluídos ensaios clínicos dos últimos 5 anos. Os resultados demonstraram que a suplementação probiótica pode promover melhora dos sintomas depressivos, modulação da microbiota, redução de marcadores inflamatórios e efeitos positivos sobre vias neurobiológicas do eixo intestino–cérebro. Entretanto, a heterogeneidade metodológica entre os estudos aponta para a necessidade de padronização e aprofundamento em pesquisas futuras. Conclui-se que os probióticos constituem uma estratégia adjuvante promissora, embora ainda careçam de evidências mais robustas para recomendações clínicas amplas.

Nas últimas décadas, observou-se um aumento expressivo no consumo de alimentos ultraprocessados pela população brasileira, especialmente entre crianças e adolescentes. Esses alimentos, caracterizados por alto valor calórico, baixo teor nutricional e presença de aditivos artificiais, têm sido associados ao desenvolvimento precoce de distúrbios metabólicos. A crescente prevalência de obesidade, dislipidemias e hipertensão nessa faixa etária levanta preocupações quanto aos impactos desse padrão alimentar moderno sobre a saúde pública. Objetivo: Esta revisão integrativa teve como objetivo analisar a associação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e o desenvolvimento de distúrbios metabólicos em crianças e adolescentes. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da metodologia. A pesquisa foi conduzida com base na estratégia PICO, utilizando descritores controlados e operadores booleanos para a busca de artigos nas bases SciELO, LILACS e PubMed, com publicações até 2024. Foram incluídos estudos originais nos idiomas português e inglês que investigaram os efeitos do consumo de ultraprocessados sobre obesidade, dislipidemias, pressão arterial e outros marcadores metabólicos, utilizando como base a classificação NOVA. Resultados: Os estudos analisados evidenciaram uma forte associação entre o consumo desses alimentos e o aumento da gordura corporal, obesidade geral e abdominal, resistência à insulina, alterações no perfil lipídico e elevação da pressão arterial. Os efeitos negativos foram observados desde a infância, inclusive em crianças com Índice de Massa Corporal (IMC) aparentemente normal, o que aponta para riscos ocultos à saúde metabólica. Além disso, constatou-se que tais desequilíbrios podem persistir até a vida adulta, sendo consequências de hábitos alimentares adquiridos precocemente. Conclusão: A revisão conclui que o consumo frequente de alimentos ultraprocessados compromete significativamente a saúde metabólica de crianças e adolescentes. Reforça-se a necessidade de estratégias educativas e políticas públicas eficazes que envolvam escola, família e profissionais da saúde para promover hábitos alimentares saudáveis desde os primeiros anos de vida, prevenindo precocemente distúrbios metabólicos e doenças crônicas não transmissíveis.

A alimentação coletiva consolidou-se como setor essencial à saúde e à economia, sendo as Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) fundamentais para garantir refeições seguras e equilibradas. OBJETIVO: Avaliar as condições higiênicosanitárias de uma UAN de hotel em Maceió-AL antes e após intervenção da Vigilância Sanitária (VISA). METODOLOGIA: Trata-se de um estudo observacional, descritivo e comparativo, com aplicação do checklist da RDC nº 275/2002 da ANVISA, em dois momentos distintos (junho e outubro de 2025). Foram avaliados 164 itens distribuídos em 15 grupos, abrangendo estrutura física, higienização, manipuladores, produção e documentação. RESULTADOS: Após a intervenção da VISA e execução de medidas corretivas, como reformas, substituição de utensílios e reforço dos POPS, observouse aumento expressivo dos índices de conformidade, principalmente em higienização (de 66,6% para 94,4%), manejo de resíduos (de 66,6% para 100%) e edificações (de 41,6% para 62,5%). Apesar de persistirem limitações estruturais, o avanço evidenciou o impacto positivo da fiscalização e da gestão técnica da nutricionista responsável. CONCLUSÃO: Conclui-se que a atuação da VISA e a aplicação de checklists são ferramentas eficazes para promover adequações e garantir a segurança dos alimentos, reforçando o papel do nutricionista na padronização e na melhoria contínua dos serviços de alimentação.

A menopausa constitui uma fase fisiológica marcante na vida da mulher, caracterizada por alterações hormonais substanciais que impactam negativamente a saúde óssea, metabólica, cardiovascular e psicossocial. Dentre os recursos terapêuticos complementares, a vitamina D tem sido amplamente investigada pelos seus efeitos potenciais na promoção da homeostase óssea, funcionalidade muscular, imunidade e metabolismo. Este estudo teve como objetivo avaliar, por meio de uma revisão integrativa da literatura, os efeitos da suplementação de vitamina D em mulheres na pós-menopausa, com foco em desfechos relacionados à saúde óssea, metabólica e qualidade de vida. Foram incluídos dez ensaios clínicos randomizados, seguindo publicados entre 2015 e 2025, extraídos das bases de dados MEDLINE (via Pubmed), Lilacs, Scielo e Periódico CAPES, utilizando os operadores booleanos AND e OR para combinação dos descritores. Os resultados selecionados avaliaram desfechos relacionados à densidade mineral óssea, função muscular, equilíbrio postural, parâmetros metabólicos, função pulmonar e risco de neoplasias. Observou-se que aproximadamente 70% dos estudos evidenciaram benefícios clínicos relevantes decorrentes da suplementação de vitamina D, tais como melhora da força muscular, incremento da densidade óssea e redução do risco de quedas. Entretanto, cerca de 30% dos ensaios não demonstraram efeitos estatisticamente significativos, o que destaca a necessidade de investigações mais robustas. Conclui-se que a suplementação de vitamina D apresenta potencial terapêutico promissor na saúde de mulheres na pós menopausa, desde que realizada de forma criteriosa e individualizada.

O desenvolvimento infantil é um processo dinâmico e multifatorial, influenciado por condições biológicas, sociais e ambientais. Crianças em situação de vulnerabilidade, especialmente com histórico de desnutrição, podem apresentar atrasos significativos em diversas áreas do desenvolvimento. O Teste de Triagem de Denver II é uma ferramenta amplamente utilizada para rastrear possíveis atrasos em crianças de 0 a 6 anos, avaliando domínios como pessoalsocial, linguagem, motricidade fina e motricidade grossa. Objetivo: Avaliar o desenvolvimento infantil de crianças com idade entre 2 e 5 anos, frequentadoras do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN), utilizando o Teste de Denver II. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal, observacional e quantitativo, realizado com crianças de 2 a 5 anos atendidas pelo CREN. Foram coletadas informações socioeconômicas e aplicou-se o Teste de Triagem de Denver II, que consiste na observação direta do desempenho infantil e no relato de pais ou responsáveis, comparando-se os resultados com os marcos de desenvolvimento esperados para a faixa etária. Resultados: Os resultados apontaram que uma parcela considerável das crianças avaliadas apresentou falhas no desenvolvimento em diferentes domínios: 42,5% na interação pessoalsocial, 50% na linguagem, 20% na coordenação motora grossa e 17,5% na motricidade fina adaptativa. Apesar de algumas crianças demonstrarem desempenho dentro dos padrões esperados, os dados indicam um comprometimento significativo do desenvolvimento global em grande parte da amostra. Conclusão: Os achados deste estudo evidenciam que a desnutrição exerce impacto negativo sobre o desenvolvimento infantil, especialmente nas áreas de linguagem e interação social. Tais resultados reforçam a importância de estratégias integradas de intervenção nutricional e estimulação precoce para minimizar os efeitos deletérios da desnutrição sobre o desenvolvimento neuropsicomotor de crianças em situação de vulnerabilidade.

A Organização Mundial da Saúde recomenda a oferta do aleitamento materno exclusivo (AME) na primeira hora após o nascimento da criança até os 6 meses, mantendo sua complementação, após esse período, pelo menos até os 2 anos de idade. A ausência do leite materno, mesmo que combinado com o uso de fórmula infantil, associada a uma introdução alimentar inadequada, pode acarretar em diversas consequências à saúde da criança, entre elas está o desenvolvimento de obesidade. OBJETIVO: Avaliar o aleitamento materno como fator protetor contra a obesidade infantil. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida com as recomendações do PRISMA. A busca foi realizada até 31 de março de 2025 nas bases de dados PubMed, Scielo e LILACS, considerando as seguintes palavras-chaves: child OR children OR kids AND breastfeeding AND control group OR control AND obesity OR excessive weight). A pesquisa foi feita sem filtros de idiomas e de ano de publicação. RESULTADOS: 77,2% (n=34) dos estudos selecionados, evidenciou que o AME por no mínimo 4 meses ou mais está associado a um menor risco de sobrepeso e obesidade na infância. Em contrapartida, 22,7% (n=10) dos estudos, não observaram associação estatisticamente significativa entre duração da amamentação e a redução do risco de obesidade. CONCLUSÃO: É possível concluir que o AME até os seis meses consiste em um fator protetor contra o excesso de peso, especialmente na primeira infância, mas seus efeitos não são tão evidentes na adolescência ou na vida adulta. Portanto, é essencial o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a amamentação e educação alimentar para a formação de hábitos saudáveis e promoção da saúde a longo prazo.

A obesidade é caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal, o que pode comprometer a saúde e aumentar o risco de desenvolver doenças graves. Para combatê-la, é possível adotar diferentes abordagens, como a mudança no estilo de vida por meio da reeducação alimentar, da prática regular de atividades físicas e da implementação de estratégias alimentares, como o jejum intermitente, que auxiliem no controle do peso corporal e na melhoria dos marcadores metabólicos. Por meio de uma revisão integrativa da literatura, buscou-se identificar os efeitos dessa estratégia para perda de peso em indivíduos obesos. Utilizou-se a estratégia PICO para se formular a seguinte pergunta norteadora: Quais os efeitos do Jejum intermitente como estratégia para perda de peso em indivíduos obesos? O portal de pesquisa consultados foram: PubMed, com o corpus do estudo ficando com 27 artigos. Destas buscas, foram encontrados 27 artigos, posteriormente submetidos aos critérios de seleção, apenas 7 artigos foram utilizados. Os critérios de inclusão foram: artigos em inglês publicados entre os anos de 2020 e 2025. Com isso, os resultados evidenciaram a perda de peso, especialmente aqueles com período de jejum mais longo e com restrição calórica. Conclui-se que o jejum intermitente pode ser eficaz na perda de peso em pessoas obesas, desde que adaptado às necessidades individuais. Porém, a adoção de hábitos saudáveis continua sendo essencial no combate à obesidade.

A obesidade é uma condição crônica multifatorial, caracterizada pelo acúmulo excessivo de tecido adiposo e reconhecida como um importante problema de saúde pública. Entre os fatores associados ao seu desenvolvimento, a qualidade do sono tem ganhado destaque por influenciar diretamente processos metabólicos, hormonais e comportamentais. Este trabalho teve como objetivo analisar a relação entre a qualidade do sono e a obesidade. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com busca de artigos publicados entre 2015 e 2025 nas bases Google Acadêmico, LILACS, SciELO e PubMed, utilizando os descritores "sono", "obesidade" e "prevalência". Foram selecionados nove estudos que abordam variáveis como tempo e qualidade do sono, Índice de Massa Corporal (IMC) e ingestão alimentar. Os achados indicam que a má qualidade e a curta duração do sono estão associadas ao aumento do IMC e da gordura corporal. Além disso, a ingestão alimentar realizada após o início da secreção de melatonina demonstrou estar relacionada a maior acúmulo de gordura, independentemente do sexo. Conclui-se que há uma associação significativa entre sono inadequado e obesidade, sugerindo que a promoção de hábitos de sono saudáveis pode ser uma estratégia relevante na prevenção e no controle do excesso de peso.

Esta pesquisa tem como objeto uma aplicação web para promoção da saúde e do bem-estar, utilizando recursos de IA para facilitar o acesso à prática de atividades físicas. A investigação partiu da seguinte questão: “De que forma a Inteligência Artificial pode contribuir para o desenvolvimento de uma atividade física regular?” Diante desse cenário, o objetivo principal desta pesquisa consiste em propor uma solução digital que facilite a adesão à prática de atividades físicas, contemplando tanto indivíduos com restrições econômicas quanto aqueles que buscam alternativas mais acessíveis de academias e espaços de treinamento. Para o desenvolvimento da aplicação, foram utilizadas tecnologias contemporâneas que garantem desempenho, escalabilidade e facilidade de manutenção. Os resultados desse processo evidenciaram a capacidade do aplicativo em gerar diferentes modalidades de atividades físicas, bem como localizar academias próximas à região do usuário. Os resultados mostraram que o site está funcional, o link de acesso:

Essa pesquisa buscou traçar o perfil dos estudantes de ciências contábeis da Faculdade Integrada Tiradentes através de uma pesquisa quantitativa, e assim possibilita visualização das expectativas dos mesmos em relação à contabilidade na era globalização, com isso será possível identificar se os futuros contabilistas estão na direção certa da globalização. Para isso, é preciso conhecer a importância das ciências contábeis em todo processo evolutivo para assim visualizarmos sua grandeza e influencia tanto no passado quanto nos dias atuais, com a preocupação de mostrar seu conhecimento, história e perspectivas.

Esse estudo visou identificar se a empresa Samarco faz a evidenciação de passivos ambientais pelo método proposto ISAR/UNCTAD. Para tanto foi selecionada a empresa Samarco, mineradora que causou imenso impacto ambiental no final do ano de 2015. O estudo se propõe a apresentar a evidenciação dos passivos ambientais utilizando como embasamento teórico a teoria da legitimidade. Os resultados indicam que a empresa tem focado seus resultados tudo em forma resumida através de um dossiê dinâmico evidenciando o ano de 2015, mas aprofundamento do estudo visou que a empresa não segue todas as exigências propostas pelo padrão internacional ISAR/UNCTAD.

A ventilação mecânica não-invasiva (VMNI) tem sua eficiência e resultados positivos comprovados. Atualmente ela pode ser utilizada para diferentes fins, como o de resgate, para reexpansão e como parte do protocolo de extubação. Objetivo: Identificar o perfil dos pacientes que utilizaram VMNI, observando os seus desfechos. Metodologia: Trata-se de um estudo observacional e prospectivo onde através dos prontuários, eram extraídos os dados referentes à VMNI. A análise estatística se deu por meio de frequência absoluta e relativa, média e desvio padrão, as comparações foram feitas através do teste “t” para amostras independentes, onde foi considerado o valor de significância de p<0,05. Resultados: Foram analisados 45 prontuários, onde 42 se encontravam com as informações completas. Com predomínio de pacientes do sexo masculino, com média de idade de 65,18±13,46 anos, com tempo médio de uso de 918,81±1404,18 minutos. A média diária de uso foi de 205,39±150,99 minutos/dia. Dos motivos que levaram ao uso a maioria dos pacientes utilizaram para resgate, com relação à evolução ventilatória 16,7% evoluíram para IOT e foram a óbito. Conclusão: O principal motivo de uso da VMNI é a insuficiência respiratória pulmonar aguda, fazendo com que a maioria dos pacientes utilizem esse método para resgate.

As malformações cardíacas são consideradas um dos tipos mais frequentes de anomalias congênitas ao nascimento que pode acarretar em atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM). O DNPM é um processo contínuo e relacionado à idade cronológica, através do qual o ser humano adquire habilidades motoras. OBJETIVO: Avaliar o desenvolvimento neuropsicomotor de crianças de 0 a 72 meses portadoras de cardiopatias congênitas. MATERIAIS E MÉTODOS: Trata-se de um estudo transversal observacional prospectivo, realizado no Hospital do Coração de Alagoas, no período de junho de 2016 a outubro de 2016, aceito pelo comitê de ética e pesquisa do Centro Universitário Tiradentes sob nº 803.955. RESULTADOS: Foram avaliadas 20 crianças, dentre elas 05 foram excluídas, as 15 que permaneceram apresentaram média de idade de 16,12(DP 15,56) meses, sendo 7 do sexo masculino (46,66%) e 8 do sexo feminino (53,33%). 80% apresentaram atraso no DNPM, sendo o motor fino-adaptativo o setor mais cometido, onde as crianças só realizaram 48% das tarefas proposta. CONCLUSÃO: Na população estudada houve atraso significativo no desenvolvimento neuropsicomotor de crianças com cardiopatias congênitas, sem preferência por sexo, e ligados a demais fatores como o nível socioeconômico e nível de escolaridade familiar.

As cardiopatias congênitas (CC) são conceituadas como malformações estruturais do coração, que dependendo da sua gravidade pode desencadear um déficit no desenvolvimento neuropsicomotor. Objetivo: Avaliar o desenvolvimento neuropsicomotor de crianças com cardiopatias congênitas. Metodologia: Tratou-se de um estudo transversal, observacional e prospectivo realizado no Hospital do Coração de Alagoas. Para avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor foi utilizado o Teste de Triagem do Desenvolvimento de Denver II. Resultados: A amostra foi constituída por 35 crianças, com idade média de 30,25 meses. Ao associar os resultados dos domínios do Denver II com a variável sexo, verificou-se que as crianças do sexo masculino apresentou indícios de atraso no setor pessoal social, sem diferença estatística. Já na associação da faixa etária com o desenvolvimento neuropsicomotor, os resultados apontaram que as crianças com idade < 24 meses possuíram indícios de atraso no setor pessoal-social, sem diferença estatística. Por fim, na associação dos domínios do Denver II com a complexidade das patologias congênitas, foi possível verificar que o grupo de cardiopatia com alta repercussão sistêmica apresentou maior comprometimento das habilidades motoras. Conclusão: Apesar dos resultados do estudo não evidenciar 2 diferença estatística significativa, os achados apontam que as alterações no desenvolvimento neuropsicomotor está associado à severidade das repercussões sistêmicas e hemodinâmicas das patologias, que ocasionam sintomas capazes interferir no desenvolvimento.

A paralisia cerebral (PC), refere-se a um grupo de desordens posturais e de movimentos, durante o desenvolvimento do cérebro imaturo, levando a uma lesão cerebral não progressiva e permanente, que gera alterações no tônus, movimento e controle postural. Objetivo: Avaliar o controle de tronco em crianças com paralisia cerebral de um centro de reabilitação de Maceió. Metodologia: Trata-se de um estudo prospectivo amostra por conveniência, crianças com paralisia cerebral, atendidas na Associação Pestalozzi de Maceió. Foi realizado uma avaliação fisioterapêutica, onde foi avaliado exame físico do tônus muscular, eixo corporal e a motricidade voluntária, Em seguida, foi aplicado a escala de avaliação segmentar do tronco (SATCo). Resultados: Foram avaliadas 13 crianças com paralisia cerebral, com idade média de 7,15 anos, sendo 8 (62%) do gênero masculino e 5 (38%) do gênero feminino. Em relação ao Gross Motor Function Classifications System GMFCS que avalia os níveis de comprometimento motor, foi observado que 9 crianças (69%) apresentaram nível V, 2 crianças 9 (15%) apresentaram nível IV, 1 criança (8%) apresentou nível II e 1 criança (8%) apresentou nível I. Já no quesito de déficits, 8 (67%) crianças apresentaram hipertonia, 1 (8%) apresentou hipotonia, 3 (25%) apresentaram normotonia. Em relação as alterações 2 musculoesqueléticas, 6 crianças (75%) apresentaram pé equino e 2 (25%) apresentaram escoliose. Conclusão: considerando todos os aspectos analisados no estudo, as crianças que possuem diminuição no controle de tronco, terão maior comprometimento funcional. Tendo em vista que esse controle postural é essencial para que as crianças tenham um bom desempenho motor, assim é fundamental avaliar o controle de tronco para se traçar uma conduta adequada para cada criança.

A Insuficiência Cardíaca Congestiva (IC) acontece quando o coração perde a capacidade de bombear o sangue para os tecidos, considerada uma síndrome sistêmica, onde se caracteriza pelos principais sintomas, que são fadiga, a dispneia, principalmente ao esforço e, geralmente, edema periférico. Objetivo: O objetivo principal desse estudo foi correlacionar à qualidade de vida, a classificação funcional associado com a avaliação da força muscular respiratória de pacientes com Insuficiência Cardíaca Congestiva em internamento hospitalar. Métodos: Estudo constituído por um total de 43 pacientes, sendo 26 homens e 17 mulheres, onde encontravam-se internos nos setores de Apartamentos ou Enfermarias e Unidade de Terapia Intensiva de um hospital de referência em cardiologia, com diagnóstico de IC. Resultados: A partir da análise dos dados coletados, verificou-se que quanto mais elevada a classificação funcional dos pacientes, pior será a qualidade de vida dos mesmos, constatou-se também que quanto menor for a força muscular inspiratória, pior será a repercussão na qualidade de vida do paciente, que tende a reduzir e à medida que a classificação funcional aumenta, a força muscular respiratória diminui. Conclusão: Houve correlação significativa entre as variáveis analisadas no estudo, onde indivíduos que possuem redução da força muscular respiratória terão diminuição na qualidade de vida e piora na capacidade funcional.

A paralisia cerebral (PC) é uma doença não progressiva decorrente de lesão no sistema nervoso central, levando a um comprometimento motor, cognitivo e sensorial, que pode apresentar complicações respiratórias associadas. Um dos fatores determinantes na condição de saúde pode ser o socioeconômico, pois crianças que não possuem adequado suporte social, econômico e familiar, tendem a apresentar mais alterações decorrentes da doença. Objetivo: O estudo tem como objetivo verificar a prevalência de complicações respiratórias em crianças com PC atendidas pela Pestalozzi. Metodologia: Trata-se de um estudo observacional, com abordagem transversal e quantitativa, realizado na Associação Pestalozzi de Maceió com aplicação da ficha de avaliação respiratória e da escala de Critério de Classificação Econômica Brasil. Resultados: Foram avaliadas 15 crianças. As complicações encontradas foram: tipo de tórax cifoescoliótico (40%); ausculta pulmonar atípica (80%); disfagia (53,3%); tosse ineficaz (80%) e histórico de pneumonia (73,3%). Na avaliação socioeconômica foi prevalente a classe econômica D (46,7%); e grau de instrução colegial completo/Superior incompleto/Médio completo (33,3%). Considerações finais: O presente estudo evidenciou que crianças com PC, são susceptíveis a desenvolverem distúrbios respiratórios, onde a condição socioeconômica favorece um comprometimento na saúde da criança.

A atenção e cuidados à saúde do recém-nascido nos últimos tempos sofreram uma evolução significativa. Em anos recentes, voltou-se o olhar para a importância do período pré-natal e pós-natal. Intervenções neste período visam a melhorar a saúde mental, motora e social desde o começo da vida. A Fisioterapia tem seu papel na identificação e intervenção de quaisquer alterações, buscando minimizar os efeitos deletérios do cuidado intensivo sobre o desenvolvimento motor, sensorial e respiratório, sendo um dos componentes da equipe da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Realizada revisão narrativa de literatura, os critérios de inclusão: artigos publicados em língua portuguesa e publicações que apresentassem a temática de interesse, e publicados entre 2002 a 2017. Excluídos os textos que não foram disponibilizados completos, os textos que apareceram em duplicata; todos com acesso on-line, foram obtidos 27 publicações. Ao aplicar os critérios de inclusão e exclusão, a amostra final constituiu em 18 publicações. Os estudos enfatizam que o profissional de fisioterapia, integrante da equipe multidisciplinar, necessita de cada vez mais de aprimoramento e formação especializada para acompanhar o avanço do cuidado intensivo neonatal. Conclui-se que, a formação do fisioterapeuta que atua nas UTIs neonatais é variada, precisa de padronização, não causando dúvida quanto à qualidade da assistência oferecida.

A inclusão escolar a cada dia vem sendo propagandeada em várias partes do mundo, mesmo que pouco seja realizada. Por ser um processo lento e laborioso, muito das crianças com Paralisia Cerebral ficam fora das escolas, não tendo a chance nem sendo estimuladas ao convívio social e consequentemente, não evoluindo sua capacidade cognitiva. A fisioterapia neste processo atua como agente cooperante nas melhoras e adaptações para esse desafio junto à escola. Objetivo: Abordar quais as possíveis contribuições da fisioterapia durante o processo de inclusão escolar de crianças com paralisia cerebral. Metodologia: Foi realizada uma revisão de literatura com o tema indicado, no período de Abril e Maio de 2018, sendo considerados estudos publicados entre os anos de 2002 a 2017, nas bases eletrônicas de dados Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (Scielo) e MEDLINE. Foram eliminados os estudos que não tinham relação direta com a inclusão escolar e os que não foram possíveis ter acesso completo ao trabalho. Resultados: foram encontrados 32 artigos, dos quais 8 possuíam qualidades para serem incluídos nesta revisão. Dentre os artigos incluídos, 6 apresentaram a importância da fisioterapia para identificar, adequar e adaptar prováveis obstáculos e também possíveis orientações aos professores quanto à limitações e comportamento característico das crianças com paralisia cerebral. Conclusão: Fica evidente a importância da fisioterapia no processo de inclusão escolar das crianças com paralisia cerebral, visto que se trata de um profissional habilitado a identificar e eliminar as barreiras que dificultam todo esse processo, como também orientar os demais integrantes da equipe multiprofissional acerca dos cuidados necessários àquele aluno.

O ciclismo consolidou-se a partir do uso da bicicleta, inicialmente como um meio de transporte secular, desenvolvido com fins de transporte e passeio, transformado em uma pratica esportiva complexa de intensidade variada. O objetivo final da pratica esportiva de forma continua, é o condicionamento físico, com o intuito de aumentar da capacidade física e motora do organismo, como forma de executar atividade musculares especificas, obter melhores resultados, e consequente aumento da performance individual. Objetivo: Avaliar a capacidade pulmonar em ciclistas. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal e descritivo realizado na clínica escola de fisioterapia da UNIT-AL, como critérios de inclusão do estudo, considerou-se indivíduos do sexo masculino; com idade ≥ 18 anos; que realizassem a prática do ciclismo por um período superior há 3 meses; participantes ou não de provas federado-oficiais; e residentes na cidade de Maceió/Alagoas. Resultados: Participaram do estudo 16 ciclistas do sexo masculino, com média de idade 31,18±7,78 anos e tempo médio de prática de ciclismo de 32,65 meses. Como resultados, observou-se que 81% dos ciclistas obtiveram valores considerados adequados e 19% obtiveram distúrbio restritivo. Conclusão: A partir da análise dos dados foi possível observar que ciclistas ativos negligenciam a mecânica da respiração, sobrecarregando a musculatura acessória por sua modalidade de estresse em exercício intenso, e os mesmos apresentaram diagnóstico funcional da função pulmonar em parte normal, porém uma pequena parcela destes com diagnóstico de restrição em exame espirométrico.

O delirium é um distúrbio da consciência, atenção, cognição e percepção caracterizado por início agudo e curso flutuante. Acomete com frequência pacientes internados em unidade de terapia intensiva, principalmente os em pós-operatório de cirurgia cardíaca. Objetivo: Avaliar se pacientes submetidos a cirurgia cardíaca manifestam delirium nas primeiras 24 horas após a intervenção cirúrgica. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, e de coorte, realizado no Hospital do Coração de Alagoas, no período de Julho a Outubro de 2016. A amostra é do tipo não probabilística, sendo composta por todos pacientes submetidos a cirurgia cardíaca durante o estudo. Os instrumentos utilizados foram o Mini Exame de Estado Mental, Método de Avaliação da Confusão, e o Método de Avaliação de Confusão em Unidades de Cuidados Intensivos associado a Escala de Sedação e Agitação de Richmond. Resultado e discussão: Dos 20 pacientes avaliados, apenas 1 (5%) manifestou delirium. Na literatura essa taxa é considera baixa, entretanto, encontramos trabalhos parecidos que corroboram com o nosso resultado. Conclusão: Mesmo apresentando fatores de risco para o delirium, os paciente não desenvolveram a síndrome. Tal resultado pode estar relacionado ao bom serviço prestado ao paciente na unidade de terapia intensiva.

A Paralisia Cerebral (PC) é a incapacidade motora mais comum na infância, levando à dependência funcional e acarretando prejuízos físicos, psicológicos e sociais na mãe que se empenha em cuidar deste indivíduo. Objetivo: realizar uma revisão de literatura acerca da qualidade de vida de mães de crianças com paralisia cerebral. Métodos: Trata-se de uma revisão de literatura. A busca sistemática desse estudo foi conduzida através dos bancos de dados LILACS, PUBMED e SciELO, entre os meses de outubro e novembro de 2017. Foram incluídos artigos nos idiomas português ou inglês, publicados entre 2000 e 2017, utilizando os descritores “qualidade de vida”, “mães” e “paralisia cerebral” e seus equivalentes em inglês. Resultados: A partir da estratégia de busca, foram encontrados vinte estudos potencialmente relevantes. Destes, apenas oito foram considerados elegíveis para análise. O tamanho das amostras variou de 15 a 424 participantes. A maioria dos artigos encontrados foram publicados nos últimos sete anos, o SF-36 foi o instrumento mais utilizado para avaliação da qualidade de vida das mães e as mães de crianças com PC apresentam algum grau de comprometimento de sua qualidade de vida. Conclusão: Mães cuidadoras de crianças com paralisia cerebral apresentam redução da qualidade de vida, aumento de ansiedade, depressão, as relações sociais e o domínio meio ambiente afetado.

Os músicos são profissionais predisponentes a lesões, devido a exigência da alta performance, porém a abordagem do tema que envolve a prevalência das lesões musculoesqueléticas relacionada à saúde dos músicos tem sido pouco discutida em pesquisas. Objetivo: Descrever a prevalência de disfunções musculoesqueléticas em músicos do 59º Batalhão do Exército Brasileiro, na cidade de Maceió em Alagoas Métodos: Trata-se de um estudo, quantitativo, descritivo e de abordagem transversal, realizado na banda de música do 59º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMtz). O instrumento utilizado teve como propósito avaliar por meio da aplicação do questionário (Nórdico), sintomas osteomusculares avaliados em 9 regiões anatômicas, correlacionando com a intensidade da dor definida a partir da escala visual analógica (EVA). Resultados: As regiões com maior prevalência das disfunções osteomusculares nos músicos militares foram: pescoço com (44%), ombros (19%) e lombar (15%), às demais regiões juntas equivalem a 22% do total da amostra. Conclusão: A partir dos resultados obtidos conclui-se que os membros superiores e coluna vertebral são as regiões mais acometidas pelas disfunções musculoesqueléticas, proveniente da prática musical pelos militares da banda.

As crianças com de paralisia cerebral (PC) apresentam alterações decorrentes da doença, que podem levar a redução da capacidade funcional. Consequentemente, essas crianças tendem a não frequentar a escola. Assim a inclusão dessas crianças em classes do ensino regular tem sido um desafio. Objetivo: Avaliar a função motora grossa e capacidade funcional de crianças com PC e relacionar os achados com a participação destas crianças no ambiente escolar. Metodologia: Estudo do tipo transversal, realizado na Associação Pestalozzi de Maceió, onde foram incluídos pacientes com idade entre 4 e 14 anos. Os pacientes foram avaliados através da escala de Medida da Função Motora Grossa, Gross Motor Function Measure (GMFM). Foram excluídos do estudo os pacientes que apresentaram desconforto e impossibilidade ao realizar os testes solicitados. Conclusão: Os achados do presente estudo apresentaram que quanto maior o nível de independência funcional melhor será o desempenho na função motora grossa das crianças com PC e que a GMFM é uma escala de grande importância para avaliação da capacidade funcional das mesmas. Porém, entre as crianças avaliadas, não ouve influência da capacidade funcional em relação à ida ou não dessas crianças à escola.

A cervicalgia se caracteriza por apresentar dor localizada na região posterior do pescoço e/ou na nuca, proveniente de distúrbio musculoesquelético. As alterações posturais durante o uso do smartphone é um fator desencadeador da cervicalgia. Objetivos: caracterizar incidência de dor cervical e o índice de incapacidade relacionada ao uso dos smartphones. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal observacional com 87 acadêmicos do Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL com idades de 22 - 31 anos. Foram utilizado instrumentos para avaliar o índice de dor cervical com a escala numérica de dor, NDI (índice de incapacidade de dor relacionada ao pescoço) e um questionário para caracterização do sujeito. Resultados: Entre os estudantes pesquisados 62,9% dos homens e 80,8% das mulheres tem ou já teve alguma dor cervical proveniente da utilização prolongada do smartphone sendo sua maior incidência no sexo feminino. O NDI, mostra que as 78,8% das mulheres tinha algum grau de incapacidade relacionada ao pescoço quando comparadas com os homens 82,8% não apresentaram nenhum grau de incapacidade. Conclusão: Os estudantes de ambos os sexos relataram dor cervical e uso excessivo do smartphone, onde evidenciou o maior acometimento no sexo feminino, podendo levar a incapacidades relacionadas ao pescoço.

A abordagem precípua desenvolvida nesta pesquisa tende a estudar a missão institucional da Defensoria Pública, norteando-se no contexto da defesa das tutelas coletivas. Para tanto, tal panorama parte do manejo da ação civil pública como mecanismo processual preferível na resolução das lides de massa. Além disso, sobreleva-se a importância da vulnerabilidade, compreendida em sentido amplo, como baliza para a legitimidade do Estado-defensor, porquanto se traduz como instrumento do regime democrático. Através da pesquisa empreendida, é possível verificar a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional, ainda que de forma indireta, ampliando as atribuições da instituição retromencionada através da atividade jurisdicional. Após um escorço memorial que precisou as raízes da Defensoria Pública no Estado brasileiro, é possível ter noção, através das lentes da história, das várias razões pelas quais a instituição ainda se encontra em processo de consolidação na sociedade, valendo-se muitas vezes de manobras jurídicas para que tenha certa paridade no sistema de Justiça, como é o caso das normas ainda constitucionais que recaem sobre a Defensoria Pública. Demais, objetivou-se transmitir o relevo constitucional da instituição na proteção das minorias sociais.

A auditoria interna e controle interno destacam-se cada vez mais como uma importante ferramenta nas instituições púbicas, sendo o objetivo deste trabalho analisar se os órgãos da administração pública direta e indireta utilizam o controle interno e auditoria interna no auxílio às tomadas de decisões e contribuem para a excelência corporativa dos órgãos. O controle interno e a auditoria interna são compostos por um plano de organização onde medidas adotadas de forma preventiva fazem com que um órgão controle suas atividades, assegure a proteção do patrimônio e a fidedignidade dos dados contábeis. A pesquisa é caracterizada como qualitativa, descritiva e bibliográfica e foi realizada sob a forma de estudo de caso, tendo em vista a utilização de um questionário estruturado e a análise dos dados coletados em órgãos do setor público. O questionário foi aplicado diretamente aos responsáveis pela área financeira e contábil dos órgãos, dos quais foi visualizado que todos os órgãos efetuam controle interno. Destes, apenas 1(um) não passa por auditoria interna, apenas pelo controle externo.